Impostos na permuta de imóveis: ITBI, ganho de capital e custos

Atualizado em 19 de outubro de 2026 · Conteúdo informativo

Na permuta de imóveis incidem, em regra, o ITBI (imposto municipal sobre a transmissão do imóvel recebido), os custos de escritura e registro e, conforme o caso, o imposto de renda sobre ganho de capital. As regras variam por município e por situação do contribuinte, por isso confirme com um contador.

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ITBI na permuta

O ITBI é um imposto municipal, previsto na Constituição Federal (art. 156, II), que incide sobre a transmissão de bens imóveis. Como a permuta envolve duas transmissões, em regra cada parte recolhe o ITBI sobre o imóvel que recebe. A alíquota e a base de cálculo são definidas pela lei de cada município.

Em permutas com torna ou entre imóveis de valores diferentes, a prefeitura pode exigir o recolhimento sobre o valor correspondente. Consulte a prefeitura do município onde o imóvel está localizado.

Imposto de renda sobre ganho de capital

A permuta é uma forma de alienação. Isso significa que, dependendo do histórico de compra do imóvel entregue e do valor atribuído ao imóvel recebido, pode haver ganho de capital sujeito ao imposto de renda, com alíquotas que variam de 15% a 22,5% conforme o valor do ganho.

Existem regras que podem reduzir ou afastar a tributação, como a isenção na venda do único imóvel de até R$ 440 mil, em condições específicas, e a isenção ao reinvestir o valor na compra de outro imóvel residencial em até 180 dias. A aplicação dessas regras à permuta depende de cada caso.

Outros custos

Escritura pública de permuta, com emolumentos do cartório de notas.
Registro da permuta na matrícula de cada imóvel, no Registro de Imóveis.
Certidões necessárias para a escritura.
Honorários de corretagem, na Permuta Seu Imóvel cada proprietário paga sobre o imóvel que entrega.
Regra geral do Código Civil: as despesas com o instrumento da troca são divididas por metade, salvo acordo diferente (art. 533).

Aviso importante

Esta página tem caráter informativo e não substitui a orientação de um contador ou advogado. A legislação tributária muda e cada município tem regras próprias. Antes de fechar uma permuta, confirme a tributação aplicável ao seu caso.

Perguntas frequentes

Quem paga o ITBI na permuta?

Em regra, cada parte paga o ITBI sobre o imóvel que recebe. A alíquota e a base de cálculo dependem do município.

Na permuta há imposto de renda?

Pode haver imposto sobre ganho de capital, dependendo do custo de aquisição do imóvel entregue e do valor da operação. Há regras de isenção e redução. Confirme com um contador.

A escritura é obrigatória na permuta?

Para imóveis de valor superior a 30 salários mínimos, sim: a escritura pública é exigida pelo Código Civil (art. 108).

Quem paga a escritura e o registro?

Salvo acordo diferente, as despesas com o instrumento da troca são divididas por metade entre as partes (art. 533 do Código Civil).